Termo de Confidencialidade e Privacidade

As informações cadastrais que você presta ao IBOPE para utilizar o Almanaque IBOPE e o comércio eletrônico são informações pessoais, que compõem nossa base de dados, que por sua vez é mantida em segurança, a salvo de qualquer uso irregular ou ilegal.

O IBOPE julga muito importante que você saiba que são tomadas todas as cautelas possíveis para que sua base de dados não seja disponibilizada a terceiros, nem tampouco que terceiros tenham acesso aos seus dados. Por esse motivo, são utilizados os mais eficazes mecanismos de proteção de informação disponíveis no mercado.

É importante esclarecer que suas informações podem, eventualmente, ter de ser disponibilizadas. Isso apenas ocorrerá, entretanto, em virtude de ordens judiciais ou de órgãos da administração do governo, requerimentos policiais ou em virtude de dispositivo legal.

Este termo de confidencialidade ("Termo"), assim, descreve o modo pelo qual o seu banco de dados será protegido, indicando as obrigações do IBOPE e as obrigações que você terá de cumprir para que a proteção possa ser efetiva.

Caso haja qualquer dúvida quanto às cláusulas deste Termo, contate-nos por meio do ALMANAQUE IBOPE, no link "Fale Conosco".

Cláusula 1.  Dados do Cadastro

1.1. Os dados protegidos por este Termo são livremente informados pelo usuário do ALMANAQUE IBOPE ("Usuário"). Por essa razão, o Usuário desde já autoriza o IBOPE a realizar todas as diligências que este julgue necessárias para verificar a exatidão e a veracidade das informações prestadas. Toda e qualquer informação obtida pelo IBOPE será tratada de forma confidencial.

1.2. O Usuário, ademais, no ato do preenchimento do cadastro, declara expressamente que todos os dados informados são verdadeiros, restando sujeito às pertinentes penalidades legais caso sua veracidade não seja, de qualquer modo, confirmada.

1.3. O Usuário poderá solicitar que os seus dados sejam excluídos do ALMANAQUE IBOPE a qualquer tempo, acarretando o cancelamento de seu cadastro, o qual deverá ser providenciado pelo IBOPE dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias, contados a partir da data da relevante solicitação.

1.4. Sem prejuízo do disposto no item 1.3., acima, o IBOPE, por certo período de tempo, poderá manter os dados de alguns Usuários em virtude da necessidade de se solucionar disputas, reclamações ou ações judiciais e extrajudiciais, todas oriundas de relações jurídicas travadas por ocasião dos serviços prestados no ALMANAQUE IBOPE; poderá, ainda, adiar a remoção solicitada no caso de problemas ou incidentes técnicos. Em qualquer caso, entretanto, os dados não serão imediatamente retirados da base de dados por razões legais e técnicas, incluindo sistema de suporte e segurança.

1.5. Os eventuais e-mails trocados entre o Usuário e o ALMANAQUE IBOPE poderão ser armazenados, quanto ao que o Usuário desde já declara sua anuência.

Cláusula 2. Declarações e responsabilidades do IBOPE

2.1 O IBOPE não se responsabiliza pelo uso irregular das informações disponibilizadas no ALMANAQUE IBOPE, desde que ocasionado por eventos de força maior, caso fortuito, interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou base de dados por pessoas não autorizadas, ou qualquer outro que, por ser imprevisível, impeça que a normal diligência e cuidado possam evitá-los.

2.2. O IBOPE, observado o item 2.1., acima, obriga-se a preservar, manter e resguardar os dados fornecidos pelo Usuário, não podendo deles fazer uso senão nas hipóteses previstas neste Termo, no Contrato de Compra e Venda avençado por meio do e-commerce e, ainda, se expressamente autorizado pelo Usuário.

2.3. As informações do Usuário obtidas no ALMANAQUE IBOPE poderão ser compartilhadas entre as sociedades do Grupo IBOPE. No entanto, observado o item 2.2., acima, a utilização desses dados deverá se restringir aos serviços prestados no ALMANAQUE IBOPE.

2.4. O IBOPE declara que tomará todas as precauções possíveis para proteger as informações fornecidas no cadastro.

3.1. O Usuário declara:

(I) que tem pleno conhecimento de seus direitos de acessar, cancelar e atualizar seus dados pessoais e sua senha, bem como opor-se à utilização que deles se faz e a ser informado das cessões efetivadas;

(II) que todas as informações prestadas são verdadeiras e exatas, devendo ser atualizadas em caso de qualquer modificação e/ou alteração;

(III) estar ciente que o IBOPE pode ser obrigado a fornecer suas informações ao governo, autoridades parlamentares, judiciais ou terceiros de acordo com certas circunstâncias. Nesses casos, entretanto, e salvo expressa ordem judicial ou de autoridade devidamente investida, o Usuário será imediatamente cientificado;

(IV) estar na plenitude de sua capacidade civil, ou seja, não se enquadrar em nenhuma das hipóteses dos artigos 3º e 4º do Código Civil; e,

(V) que não prejudicará de forma alguma as atividades empreendidas pelo IBOPE no ALMANAQUE IBOPE e utilizará sua senha e os serviços oferecidos com responsabilidade e diligência.

Cláusula 4. Alterações deste Termo

4.1 O IBOPE poderá modificar, a qualquer momento, os termos e as condições deste Termo, devendo notificar o Usuário por meio de publicação de uma versão atualizada do Termo nessa seção, informando a data da última atualização.

Cláusula 5. Rescisão

5.1. Este Termo poderá ser rescindido e o cadastro do Usuário removido do ALMANAQUE IBOPE nos seguintes casos:

(I) falsidade dos dados informados no cadastro;

(II) discordância quanto a eventuais alterações deste Termo, devidamente notificada dentro de 5 (cinco) dias contados da publicação das alterações operadas no Termo;

(III) utilização da marca, logo, nome ou denominação do IBOPE ou de qualquer das sociedades que compõem seu grupo societário, sem expressa autorização, mediante sua veiculação em propaganda, e-mail, publicações e, em geral, em qualquer outro meio de comunicação ou cause em terceiros a impressão de o Usuário estar de qualquer modo relacionado ao IBOPE;

(IV) mediante solicitação, via e-mail ou fax, do Usuário; e,

(V) mediante ato unilateral do IBOPE, caso o Usuário descumpra qualquer das cláusulas deste Termo.

Cláusula 6. Indenização

6.1. O IBOPE fica obrigado a indenizar o Usuário todo e qualquer prejuízo causado por sua culpa exclusiva, nas hipóteses previstas em lei.

Cláusula 7. Cookies

7.1 O ALMANAQUE IBOPE poderá se utilizar, para fins administrativos e técnicos, de cookies - isto é, arquivo que, instalado no computador do Usuário, propicia o rastreamento de movimentos dentro do ALMANAQUE IBOPE, otimizando a navegação - , com o que o Usuário desde já concorda e a que não se opõe.

Cláusula 8. Foro e legislação

8.1. O presente Termo é regido pela legislação brasileira